Política de Privacidade
INTRODUÇÃO:
Sua privacidade é algo importante para nós!!
Esta política de privacidade explica o tratamento de dados e informações pessoais da ABEFIN, como a ABEFIN os processa e quais suas finalidades. Temos uma equipe de privacidade dedicada e comprometida em proteger todas as informações e dados pessoais que coletamos, em todas as fases do tratamento, e ajudar a garantir que os mesmos sejam tratados corretamente.
Este documento tem por finalidade estabelecer as regras para tratamento de dados que inclui, exemplificativamente, as operações de coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração dos dados coletados dos usuários, além do registro de suas atividades, de acordo com as leis aplicáveis.
Todos os dados e informações coletados serão usados para tornar sua experiência em nosso site a mais produtiva e agradável possível.
Esta Política é regida pelas leis brasileiras, em especial pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e deve ser interpretada no idioma português, sendo eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida que dela suscite.
Ao usar nosso site, pressupomos que você compreendeu e aceitou os termos da Política de Privacidade ABEFIN.
GLOSSÁRIO:
Para os fins deste documento, devem ser consideradas as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
Conta: é a forma através da qual o usuário é representado ao acessar determinadas áreas restritas, funcionalidades exclusivas dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela ABEFIN, geralmente correspondendo a um conjunto de dados que representa o usuário unicamente acrescidos de outros dados relevantes para garantir uma relação mais apropriada e completa da ABEFIN com o usuário.
Cookies: pequenos arquivos ou pacotes de dados enviados pela ABEFIN ao dispositivo do usuário para identificá-lo e coletar informações que auxiliarão a ABEFIN a aprimorar os serviços prestados aos usuários.
Credenciais: é o conjunto de dados que o usuário usa para se autenticar visando acessar determinadas áreas restritas e/ou funcionalidades exclusivas dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela ABEFIN, geralmente sendo representado por login e senha, mas podendo contar com outros dados adicionais que auxiliem no processo de autenticação.
Dados: o conjunto de Dados Anonimizados e Dados Pessoais.
Dados Anonimizados: são informações que, isoladamente ou em conjunto com outros Dados Anonimizados, não permitem a identificação de uma pessoa, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento. Podem incluir gênero, idade e geolocalização generalizada (como a cidade em que se encontra) e dados estatísticos.
Dados Pessoais: são informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável. Podem incluir, por exemplo, nome, sobrenome, CPF, endereço, e-mail, telefone, número de cartão de débito/crédito, endereço IP e dados de geolocalização.
Encarregado ou Data Protection Officer (DPO): pessoa (física ou jurídica) indicada pela ABEFIN responsável por atuar como canal de comunicação entre a ABEFIN, o usuário e autoridades governamentais em assuntos relacionados a essa Política de Privacidade e ao uso, coleta e tratamento de Dados pela ABEFIN.
Endereço IP: endereço de Internet Protocol associado ao dispositivo usado pelo usuário. Cada Endereço IP corresponde a um conjunto alfanumérico que, junto com outras informações, ajuda a identificar unicamente o dispositivo que o usuário está usando para acessar a internet e, portanto, para acessar sites, aplicativos e serviços prestados pela ABEFIN.
Legislação Aplicável: significa a legislação aplicável ao relacionamento entre a ABEFIN e o usuário, que pode variar por conta de (i) local de prestação dos serviços; (ii) local de residência ou moradia de uma das Partes, incluindo o próprio usuário; (iii) outros fatores apontados em legislações específicas.
Logs: registros de atividades dos usuários efetuados nos sites, aplicativos e serviços prestados pela ABEFIN.
Usuários: pessoas que acessam ou interagem com as funcionalidades oferecidas pelos sites, aplicativos e serviços prestados pela ABEFIN. O usuário deverá ter capacidade legal para aceitar e consentir com a presente Política de Privacidade e demais documentos do ABEFIN. Caso não detenha tal capacidade, você declara ter obtido previamente todas as autorizações necessárias para aceitar esta Política de Privacidade e demais documentos apresentados pela ABEFIN.
DADOS E INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS E COMO O FAZEMOS:
A ABEFIN obtém dados e informações dos usuários quando passam a utilizar o site; quando interagem com as diversas ferramentas disponibilizadas pelo site; pelo cadastro; e em contato com os canais de comunicação disponíveis no site.
Os dados e informações que coletamos podem incluir o seu nome, sobrenome, e-mail, CPF, número de telefone e/ou celular, endereço, data de nascimento e outros.
A ABEFIN não é responsável pela veracidade, inveracidade ou desatualização nas informações e Dados fornecidos pelo usuário, sendo de responsabilidade do usuário prestá-las com exatidão e atualizá-las. A ABEFIN poderá solicitar, periodicamente, que o usuário atualize as informações prestadas e os Dados fornecidos.
A ABEFIN utiliza Cookies e identificadores anônimos para controle de audiência, navegação, segurança e publicidade, sendo que o usuário concorda com essa utilização ao aceitar essa Política de Privacidade.
Cookies: o site poderá fazer o uso de cookies, cabendo ao Usuário configurar o seu navegador de Internet, caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades do site poderão ser limitadas.
Do Registro de Atividades: A ABEFIN poderá registrar as atividades efetuadas pelo Usuário no site, por meio de logs, incluindo: 1. Endereço IP do Usuário; 2. Ações efetuadas pelo Usuário no site; 3. Páginas acessadas pelo Usuário; 4. Quais os vídeos assistidos para traçar o perfil do usuário; 5. Datas e horários de cada ação e de acesso a cada funcionalidade do site; 6. Session ID do Usuário, quando aplicável. Os registros mencionados poderão ser utilizados pela ABEFIN em casos de investigação de fraudes ou de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros.
Publicidade de Terceiros: Em adição também utilizamos publicidade de terceiros no nosso website para suportar os custos de manutenção. Alguns destes publicitários, poderão utilizar tecnologias como os cookies e/ou web beacons quando publicitam no nosso website, o que fará com que esses publicitários (como o Google através do Google AdSense) também recebam a sua informação pessoal, como o endereço IP, o seu ISP, o seu browser, etc. Esta função é geralmente utilizada para geotargeting (mostrar publicidade de Lisboa apenas aos leitores oriundos de Lisboa por ex.) ou apresentar publicidade direcionada a um tipo de utilizador (como mostrar publicidade de restaurante a um utilizador que visita sites de culinária regularmente, por ex.).
COMO UTILIZAMOS OS DADOS E INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS:
Os dados como nome, sobrenome, e-mail e data de nascimento são registros normais do sistema. Dados como data de nascimento serão usados principalmente para fins de marketing, e-mail de parabéns e para validação de compras caso o usuário utilize na plataforma. No mais, nome e sobrenome são para identificar quem é o usuário. Os demais dados como endereço eletrônico, e-mail, será usado para envio de avisos do sistema e campanhas de Marketing da ABEFIN , o CPF para identificar o usuário e não permitir duplicidade, isto é, 2 (duas) ou mais cadastros do mesmo usuário, o endereço será utilizado somente nos checkouts.
Desde já o usuário está ciente que a ABEFIN poderá realizar (i) a anonimização dos Dados Pessoais, tornando-os Dados Anonimizados; (ii) o enriquecimento da sua base de dados, adicionando informações oriundas de outras fontes legítimas – inclusive decorrentes de bases de dados de outras empresas da ABEFIN ; e (iii) tratamento de Dados Pessoais com base no legítimo interesse da ABEFIN, conforme previsto na Legislação Aplicável. O usuário manifesta consentimento expresso com tais atividades ao concordar com os termos da presente Política de Privacidade.
Ademais, podemos usar, armazenar, processar, reproduzir, transmitir, distribuir e eliminar informações e dados pessoais que coletamos das seguintes formas:
Efetuar qualquer comunicação resultante de atividade do próprio site ou a identificação do respectivo destinatário;
Responder a eventuais dúvidas e solicitações do Usuário;
Fornecer acesso à área restrita do site ou suas funcionalidades exclusivas;
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo;
Elaborar estatísticas gerais, para identificação do perfil dos Usuários e desenvolvimento de campanhas;
Manter atualizados os cadastros dos Usuários para fins de contato autorizado a ser feito por telefone, correio eletrônico, SMS, e-mails, mala-direta ou por outros meios de comunicação;
Sobre os e-mails: com o objetivo de atender a finalidade da ABEFIN e o cumprimento de suas obrigações contratuais, eventualmente poderão ser enviados e-mails com informações que a ABEFIN julga como relevantes, bem como para manter o usuário bem informado sobre eventos, ações e campanhas da ABEFIN. O cancelamento do envio de outros e-mails poderá ser solicitado a qualquer tempo clicando em “Descadastre-se”.
ARMAZENAMENTO DE DADOS E INFORMAÇÕES:
Todos os dados e informações coletados dos Usuários serão incorporados ao banco de dados do site. Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e autorizadas pela ABEFIN.
Além disso, a ABEFIN afirma que não compartilhará, venderá ou apresentará os dados dos Usuários para terceiros que não sejam seus parceiros ou a Fpass, empresa responsável pelo desenvolvimento da plataforma. Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a ABEFIN se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados do site, salvo nos casos de dolo ou culpa pela mesma.
O Usuário é o proprietário dos dados e está apto a adicionar, excluir ou modificar quaisquer informações que estiverem ligadas ao seu perfil de usuário na ABEFIN, mediante solicitação no sistema, e por isso o Usuário declara estar ciente e concordar com a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração das Informações enviadas e/ou transmitidas pelo Usuário nos termos estabelecidos nestes Termos de Uso e Política de Privacidade.
Tempo de armazenamento: Os dados coletados serão mantidos no arquivo seguro da ABEFIN até o usuário apagar a sua conta ou solicitar a exclusão dos dados fornecidos, bem como, por disposição legal ou judicial.
DIREITOS AUTORAIS:
Todo o conteúdo, marcas ou quaisquer direitos de propriedade intelectual mencionados neste site pertencem à ABEFIN.
A reprodução para uso pessoal do Usuário é permitida, porém, são proibidos modificação, cópia, empréstimos, transmissão e radiodifusão não autorizados. O material encontrado pelo Usuário no site não pode ser comercializado ou distribuído com fins lucrativos.
ATENÇÃO!!
A ABEFIN ou qualquer parte envolvida na criação, produção ou distribuição deste site não serão responsáveis por quaisquer danos, custos, perdas ou obrigações diretas, incidentais, consequentes, indiretas ou punitivas resultantes de seu acesso ou uso deste site.
A ABEFIN não será responsável por qualquer dano ou vírus que possa infectar seu computador ou outros equipamentos pelo uso, acesso ou transferência de qualquer material deste site.
As disposições constantes desta Política de Privacidade poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, cabendo ao Usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso ao site. Entre em contato com a ABEFIN em caso de qualquer dúvida!
Termos de uso ABEFIN
1. ACEITAÇÃO:
Bem-vindo a nossa plataforma. O presente documento (“Termos de Uso”) estabelece os termos e condições aplicáveis ao uso do site. Solicitamos que revise os termos de uso cuidadosamente antes de utilizar o site. Ao acessar, navegar ou utilizar o site (“uso”), todos os usuários e visitantes (“usuários”) declaram aceitar os termos e condições contidos nestes termos de uso. Caso o usuário não concorde com os termos e condições contidos nestes termos de uso, por gentileza, não use o site. A ABEFIN se reserva o direito de atualizar os termos de uso periodicamente, ao seu exclusivo critério. O usuário deve revisar os termos de uso periodicamente para eventuais atualizações e modificações.2. ELIGIBILIDADE:A plataforma e todos os serviços a ele relacionados são disponibilizados ao usuário somente se este puder celebrar contratos legalmente válidos sob a legislação aplicável. A plataforma só está disponível para menores de 18 anos mediante as autorizações pertinentes. Ao usar o site, o usuário declara que tem capacidade jurídica plena, sendo maior de 18 anos de idade ou possui tais autorizações. 3. LICENÇA:A ABEFIN concede ao usuário uma licença limitada, não-exclusiva, intransferível, revogável e não passível de cessão, autorizando-o a visualizar os materiais exibidos na plataforma exclusivamente para uso pessoal e não comercial pelo usuário ou dentro de sua organização. Todos os materiais exibidos ou disponibilizados na plataforma, incluindo, sem limitação, gráficos, documentos, produtos, logos, imagens, textos, sons, vídeo, áudio, obras de arte, software e código HTML (coletivamente, o “Material”) são de propriedade exclusiva da ABEFIN ou de seus fornecedores de conteúdo, os quais reservam a si todos os seus direitos de propriedade intelectual. Os Materiais são protegidos pelas leis de direitos autorais e outras regras, regulamentos e legislações brasileiras de propriedade intelectual aplicáveis. Exceto conforme permitido no presente instrumento, O usuário não poderá (i) usar, copiar, modificar, exibir, apagar, distribuir, realizar download, arquivar, transmitir, publicar, vender, revender, adaptar, realizar engenharia reversa ou criar obras derivadas do Material, ou (ii) usar o Material em outros websites ou em quaisquer outros tipos de mídia, como, por exemplo, em ambientes de rede, sem o consentimento prévio e por escrito da ABEFIN. Todas as marcas comerciais, marcas de serviços e logotipos (as “Marcas”) exibidas na plataforma são de propriedade exclusiva da ABEFIN e de seus respectivos titulares. O usuário não poderá usar as Marcas, de nenhuma forma, sem o consentimento prévio e por escrito da ABEFIN e de seus respectivos titulares. 4. SUBMISSÃO DO USUÁRIO: Ao submeter ou enviar suas informações para a plataforma(“Material Submetido”), o usuário concorda que concede à ABEFIN uma licença não- exclusiva, revogável, gratuita, e o direito (mas não uma obrigação) de usar, copiar, modificar, exibir, distribuir, realizar download, armazenar, reproduzir, transmitir, publicar, adaptar e criar produtos derivados, de qualquer maneira e em qualquer tipo de mídia, do todo ou de parte do Material Submetido, sob qualquer forma e em qualquer parte do país. A ABEFIN filtra e monitora o Material Submetido fornecido pelo usuário do Site. A ABEFIN não fornece qualquer garantia quanto à confiabilidade, precisão, completude, validade ou veracidade de qualquer Material Submetido ou enviado por quaisquer usuários do website. A ABEFIN se reserva o direito, ao exclusivo critério da ABEFIN, de apagar, remover, recusar-se a exibir ou bloquear qualquer Material Submetido que a ABEFIN considere ser inaceitável, ao exclusivo critério da ABEFIN, sem que a ABEFIN tenha qualquer responsabilidade perante o usuário. Caso a ABEFIN receba uma notificação a respeito de quaisquer Materiais Submetidos considerados inaceitáveis, a ABEFIN poderá investigar tais materiais, ao exclusivo critério da ABEFIN. O usuário reconhece e concorda que a ABEFIN poderá reter cópias de seus Materiais Submetidos e divulgar seus Materiais Submetidos a qualquer terceiro caso a ABEFIN acredite ser necessário para: (i) proteger a integridade da plataforma; (ii) proteger direitos da ABEFIN; (iii) cumprir com uma ordem judicial; (iv) cumprir com quaisquer procedimentos legais; (v) fundamentar uma reclamação da ABEFIN sob estes Termos de Uso; e (vi) atender a quaisquer reclamações de violações de direitos de terceiros. 5. PROIBIÇÃO GERAIS: Com relação ao seu Uso, o usuário concorda em NÃO: 1. Violar quaisquer regras, regulamento ou legislações aplicáveis, incluindo, sem limitação, legislações e regulamentos que regem sobre o tratamento e a segurança de dados pessoais (LGPD), leis contra discriminação, entre outras. Além disso, o usuário concorda em não exportar os Materiais a qualquer país ou jurisdição sob restrição conforme as leis de exportação do Brasil. 2. Violar quaisquer direitos de propriedade intelectual ou de privacidade, incluindo, sem limitação, patentes, direitos autorais, marcas ou segredos comerciais de quaisquer terceiros, incluindo a ABEFIN e suas empresas afiliadas; 3. Carregar, publicar, transmitir ou armazenar qualquer material, informação e/ou comentário que: a) seja ilegal, ofensivo, difamatório, fraudulento, enganoso, danoso, ameaçador, constrangedor, obsceno ou inaceitável; b) viole quaisquer de suas obrigações contratuais ou de confidencialidade; c) perturbe ou interfira nas operações normais da plataforma, tais como a publicação ou a transmissão de vírus, a publicação continuada de materiais repetidos ou a publicação de arquivos muito grandes, fora do tamanho normal; ou d) não seja permitido pela ABEFIN, incluindo, sem limitação, quaisquer materiais de publicidade não autorizada, materiais de propaganda não solicitada, “junk mail”, mensagens de spam, cartas em “corrente”, esquemas de pirâmide, franquias, distribuição, associação em clubes, acordos de venda ou outros materiais não aceitos; e) violar direitos de privacidade ou outros direitos de terceiros através do uso abusivo de Materiais, incluindo, sem limitação, através do constrangimento ou “perseguição” contra outra pessoa, do envio de mensagens de e-mail não solicitadas ou da coleta de informações pessoais de terceiros; f) violar ou tentar violar quaisquer medidas de segurança da plataforma; g) usar quaisquer dispositivos, processos ou mecanismos para monitorar, recuperar, pesquisar ou acessar dados da plataforma ou qualquer Material sem o consentimento prévio e por escrito da ABEFIN, através, por exemplo, de robôs ou sistemas de varredura e armazenamento de dados (“spider”); h) acessar ou tentar acessar qualquer conta ou identificação de terceiros contida na plataforma; i) copiar, modificar, reproduzir, apagar, distribuir, realizar download, armazenar, transmitir, vender, revender, publicar, realizar engenharia reversa ou criar produtos derivados de quaisquer Materiais, exceto materiais que tenham sido submetidos pelo usuário e sejam de sua propriedade; j) publicar ou submeter qualquer informação imprecisa, falsa ou incompleta; l) passar-se por outra pessoa ou organização; m) adulterar qualquer informação de cabeçalho em uma publicação ou mensagem eletrônica; ou n) fornecer falsa informação sobre o usuário, sua afiliação junto a um terceiro ou sua organização. 6. USOS ESPECÍFICOS E RESPONSABILIDADES: Além das responsabilidades gerais previstas na Cláusula 5, o usuário concorda em cumprir com os seguintes termos. 1. Usar a plataforma somente para finalidades legítimas a fim de navegar, pesquisar e/ou comprar os materiais fornecidos pela plataforma; 2. Fornecer e manter as informações submetidas pelo usuário completas, corretas, atualizadas e precisas; 3. Publicar apenas e exclusivamente materiais sobre os quais o usuário tenha todos os direitos e licenças necessários; 4. Utilizar seu próprio discernimento, precaução e senso comum para a utilização da plataforma; e 5. Assumir os riscos de qualquer utilização de (ou confiança em) quaisquer Materiais ou informações fornecidas por um terceiro.
7. CONTA E SENHA:A plataforma poderá apresentar ao usuário a oportunidade de abrir uma conta de usuário junto a plataforma. Ao abrir uma conta junto a plataforma, o usuário poderá receber uma identificação de conta (logon) e uma senha inicial. É de sua responsabilidade (a) manter o sigilo de sua identificação de conta e senha; (b) atualizar e revisar sua conta frequentemente; e (c) avisar prontamente a ABEFIN caso ocorra qualquer utilização não autorizada de sua conta ou qualquer quebra de segurança. O usuário é responsável também por todas as atividades que forem realizadas através de sua conta e a ABEFIN não será responsável por qualquer perda ou dano resultante de sua falha em cumprir com as obrigações previstas neste parágrafo. 8. LINKS:A plataforma poderá apresentar links, tais como hyperlinks ou botões, direcionando o acesso a websites de terceiros (“Sites Ligados”). Os Sites Ligados poderão não ser controlados ou monitorados pela ABEFIN. A ABEFIN não será responsável pelos materiais, informações ou conteúdo publicados em Sites Ligados, nem tampouco pela disponibilidade dos Sites Ligados. A inclusão de Sites Ligados na plataforma não implica em nenhum relacionamento ou associação entre a ABEFIN e o proprietário de Sites Ligados, nem tampouco quaisquer endosso ou apoio ou patrocínio pela ABEFIN dos Sites Ligados. A ABEFIN inclui os Sites Ligados apenas para sua conveniência. O usuário é exclusivamente responsável por seu acesso aos Sites Ligados. O usuário utilizará seu próprio discernimento, precaução e senso comum na utilização de Sites Ligados, devendo conferir as políticas de privacidade e os termos de uso aplicáveis de tais Sites Ligados, os quais poderão ser diferentes dos termos contidos nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade da ABEFIN. A ABEFIN não aceita qualquer responsabilidade por tais políticas de terceiros. 9. PRIVACIDADE: AO ACEITAR ESTES TERMOS DE USO, O USUÁRIO AUTOMATICAMENTE ACEITA TODOS OS TERMOS DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA ABEFIN ESTABELECIDOS ABAIXO E, NESTE ATO, AUTORIZA A ABEFIN A COLETAR, ARMAZENAR, UTILIZAR E DIVULGAR, OU TRATAR DE QUALQUER OUTRA FORMA SEUS DADOS PESSOAIS CONFORME PREVISTO EM TAL DOCUMENTO. 10. INDENIZAÇÃO: O usuário concorda em indenizar, defender e isentar a ABEFIN e suas empresas controladoras, subsidiárias e afiliadas, bem como seus diretores, representantes e empregados, contra quaisquer reclamações ou ações de quaisquer terceiros, incluindo, sem limitação, honorários advocatícios e custas judiciais, resultantes ou originadas do seu Uso do Site, de seus Materiais Submetidos ou de sua violação dos termos e condições contidos nestes Termos de Uso. 11. ISENÇÃO: O usuário reconhece e concorda que: (a) o usuário assume todos os riscos relacionados ou resultantes do seu uso, visualização ou acesso a plataforma. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, este site é oferecido no estado em que se encontra e tão somente conforme disponibilizado; (b) na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a ABEFIN se isenta expressamente de todas e quaisquer garantias, de qualquer natureza, sejam elas expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação ou garantias originadas do uso e finalidade da plataforma, relacionamento comercial ou costumes; (c) na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a ABEFIN se isenta expressamente de quaisquer garantias no sentido de que (i) a plataforma e os materiais serão livres de erros ou vírus; (ii) o site operará ininterruptamente e de forma segura; (iii) a plataforma operará ininterruptamente e estará disponível em todo momento; (iv) a plataforma atenderá a suas necessidades; e (v) quaisquer materiais submetidos serão confiáveis, precisos, completos, válidos e verdadeiros. 12. RESPONSABILIDADE E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE: O usuário tem ciência e concorda que a ABEFIN não monitora e executa o controle do conteúdo eventualmente postado pelos demais usuários, de modo na eventualidade de identificar qualquer conteúdo impróprio, notificará a ABEFIN para adoção das medidas que julgar pertinentes. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o usuário concorda em assumir todos os riscos associados ou relacionados ao seu uso da plataforma ou de quaisquer materiais submetidos, incluindo, sem limitação, riscos de perdas financeiras, danos físicos, danos materiais, relacionamento com outros usuários da plataforma, estranhos, menores ou estrangeiros, e pessoas agindo sob falsa identidade. O usuário concorda ainda em isentar a ABEFIN e suas empresas controladoras, subsidiárias e afiliadas, bem como seus diretores, representantes e empregados, contra quaisquer reclamações, ações, danos (diretos, indiretos e consequenciais) de qualquer tipo ou natureza, conhecidos ou não, associados, originados ou resultantes de seu uso da plataforma, de seus materiais submetidos ou de quaisquer transações relacionadas ou resultantes de seu uso da plataforma . O usuário entende e concorda ainda que, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, em hipótese alguma a ABEFIN, suas controladoras, subsidiárias, afiliadas, diretores, representantes, empregados ou fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, consequenciais, incidentais, especiais de receita, dados ou utilização, sofridos por o usuário ou por qualquer terceiro, seja em razão de violação contratual, ato ilícito ou violação de garantia, ainda que a ABEFIN tenha sido advertida da possibilidade de tais danos. Caso alguma jurisdição proíba a exclusão de determinadas garantias, a limitação de responsabilidade ou a renúncia de determinados tipos de danos, a responsabilidade agregada da ABEFIN por quaisquer danos, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, será na menor extensão possível. 13. RECISÃO: A ABEFIN poderá encerrar, ao exclusivo critério da ABEFIN, quaisquer serviços oferecidos pela plataforma e remover quaisquer Materiais nele publicados. A ABEFIN poderá também rescindir o seu acesso a qualquer parte ou a todos os serviços oferecidos pela ABEFIN a qualquer momento, com ou sem justa causa ou notificação prévia, e por qualquer razão ou motivo. Caso o usuário deseje terminar sua conta, o usuário poderá cessar seu uso da plataforma, desde que observância com outros dispositivos contratuais. O usuário deverá sempre manter uma cópia de seus Materiais Submetidos. 14. DISPOSIÇÕES GERAIS:O usuário concorda que não se constitui qualquer relação jurídica, parceria, representação, agência ou joint venture entre o usuário e a ABEFIN com resultado do seu uso da plataforma. Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre o usuário e a ABEFIN com relação ao seu uso da plataforma, sendo adicional a qualquer outro contrato celebrado entre o usuário e a ABEFIN. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. A falha ou o atraso por qualquer parte na execução de qualquer termo contido nestes Termos de Uso não serão considerados como uma renúncia a qualquer destes termos. As Cláusulas 4, 5, 6, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14 sobreviverão ao término destes Termos de Uso por qualquer motivo ou razão. Caso o usuário precise de informações adicionais a respeito da plataforma o ou destes Termos de Uso, por favor, entre em contato conosco através do seguinte endereço: contato@abefin.org.br
