Qualquer pessoa que pretenda utilizar os serviços da NEW LIFE CARD deverá aceitar este Termo de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem. A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO PORTAL E SEUS SERVIÇOS. (Só será ativado o cliente no sistema para o uso dos serviços e produtos após a baixa do boleto devidamente pago, seja ele parcelado ou devidamente quitado).
I - DO OBJETO DO TERMO DE ADESÃO (CONTRATO)
1.1 O objeto do presente TERMO DE ADESÃO (contrato) consiste no fornecimento do CARTÃO DE DESCONTO “NEW LIFE CARD” ao TITULAR pela CONTRATADA.
1.2 O CARTÃO DE DESCONTO “NEW LIFE CARD” é um meio de acesso para descontos em serviços e produtos exclusivos oferecidos pelos credenciados constantes no site da “NEW LIFE CARD” ( www.newlifecard.club).
1.3. O CARTÃO DE DESCONTO “NEW LIFE CARD” não é um "plano de saúde" e não oferece garantia de cobertura financeira de riscos de assistência médica, hospitalar ou odontológica, nem assegura benefício em serviços obrigatoriamente garantidos por planos de saúde, ficando as despesas decorrentes do seu uso a expensas exclusivas do titular do cartão. Todas as consultas, exames ou compra de produtos serão pagos diretamente ao credenciado “NEW LIFE CARD,” assegurando-se apenas os descontos que constam da relação dos credenciados.
II - DOS DESCONTOS
2.1. São considerados CREDENCIADOS, todos aqueles que fazem parte da lista de parceiros credenciados e serviços que constam na página da internet www.newlifecard.club.
2.2. São considerados DESCONTOS quaisquer modalidades de abatimentos, redutores e/ou parcelamento de preço de produtos e/ou serviços, cumulativas ou não, pré-ajustadas em contrato firmado entre a “NEW LIFE CARD” e seus credenciados.
III - DA PARTICIPAÇÃO E ADESÃO AO CARTÃO DE DESCONTO NEW LIFE CARD
3.1. A adesão ao CARTÃO DE DESCONTO “NEW LIFE CARD” será efetivada pelo TITULAR e dependentes se houver, por meio do aceite deste termo de uso(contrato), e logo a confirmação do pagamento da primeira parcela do plano contratado, ou quitação total do mesmo.
3.2. Qualquer alteração cadastral ocorrida durante a vigência contratual deverá ser comunicada à “NEW LIFE CARD” pelo TITULAR, por escrito ou através da Central de Atendimento ao Cliente -CAC. As comunicações enviadas pela “NEW LIFE CARD” ao TITULAR serão consideradas recebidas no último endereço cadastrado.
3.3. Incumbe única e exclusivamente ao TITULAR a responsabilidade de solicitar, por escrito ou por telefone, à “NEW LIFE CARD”, a emissão de novo Cartão físico de identificação quando do seu vencimento, perda, danificação ou extravio.
3.4. Será cobrada uma taxa extra do TITULAR para emissão de um novo cartão físico em caso de extravio, perda, danificação do mesmo.
3.5. O cartão físico será enviado via Correios para o seu endereço cadastrado ou poderá ser retirado diretamente na sede da New Life Card.
IV - DO USO DO CARTÃO, ACESSO AOS DESCONTOS
4.1. O acesso aos DESCONTOS disponibilizados pelos credenciados a “NEW LIFE CARD” é de livre escolha do portador do CARTÃO “NEW LIFE CARD”, não implicando por parte da “NEW LIFE CARD” incentivo ou recomendação à aquisição de produto(s) e/ou serviço(s).
4.2. As informações sobre os credenciados serão disponibilizadas através de guia eletrônico na página da internet www.newlifecard.club ou por telefone através da Central de Atendimento ao Cliente –CAC.
4.3. Eventuais alterações na relação dos credenciados ou descontos disponibilizados, serão atualizadas na página da internet www.newlifecard.club .
4.4. Para acesso aos descontos o TITULAR deverá apresentar o seu CARTÃO DE DESCONTO “NEW LIFE CARD” diretamente ao CREDENCIADO, juntamente com a carteira de identidade ou outro documento oficial com foto, na ocasião do pagamento do(s) produto(s) e/ou serviço(s) adquirido(s), para assim obter o(s) DESCONTO(s).
4.5. O portador do CARTÃO DE DESCONTO “NEW LIFE CARD” deverá efetuar o pagamento do(s) serviço(s) e/ou produtos(s) adquirido(s) diretamente para o(s) CREDENCIADO(S), através dos meios de pagamento aceitos pelo mesmo (mediante consulta prévia). Não haverá intervenção da “NEW LIFE CARD” no negócio realizado, ficando as correspondentes despesas a expensas exclusivas do portador do cartão.
4.6. Tendo em vista que o CARTÃO DE DESCONTO “NEW LIFE CARD” é simples meio de acesso a descontos disponíveis no site www.newlifecard.club, a “NEW LIFE CARD” não se responsabiliza por eventual restrição imposta pelo CREDENCIADO, nem pela qualidade dos serviços prestados.
4.7. Eventual divergência ocorrida em relação ao atendimento das informações veiculadas no guia eletrônico deverá ser comunicada pelo TITULAR à “NEW LIFE CARD”, através dos canais de atendimento disponíveis. Somente após o recebimento formal da reclamação a “NEW LIFE CARD” fará a intermediação junto ao CREDENCIADO para resolução da divergência.
4.8. O TITULAR é responsável pelo uso e guarda do cartão, sendo que a utilização dos respectivos CARTÕES por terceiro não cadastrado sujeitará o TITULAR ao pagamento de multa equivalente a uma ANUIDADE, sem prejuízo de outras sanções civis e criminais cabíveis.
4.9. Só serão ativados no sistema o titular e dependentes, após a baixa do boleto devidamente pago, seja ele parcelado ou devidamente quitado. Após isso o titular e seus dependentes poderão usar os serviços e produtos em no máximo 48 horas.
4.10. Após 15 dias de atraso em algumas das parcelas, o titular e dependentes serão imediatamente desativados do sistema, não poderão usar o cartão até que paguem as parcelas em atraso.
4.11. Os juros e correções estarão estabelecidos no boleto do titular, onde o cliente deverá entrar em contato com a Central de Atendimento ao Cliente –CAC, no(s) telefone(s) indicado(s) na página internet “ www.newlifecard.club, para regularizar sua situação.
V - DA ANUIDADE, TARIFA DE SERVIÇOS, REAJUSTE E MORA
5.1. Caberá ao TITULAR o pagamento de uma ANUIDADE conforme valor constante na página do CARTÃO DE DESCONTO “NEW LIFE CARD” ( www.newlifecard.club ), pelas exclusivas modalidades oferecidas no site da New Life Card.
5.2. Ocorrerá reajuste do valor da ANUIDADE a cada doze meses de vigência do contrato, mediante aplicação do índice INPC (IBGE) acumulado no respectivo período, ou outro índice oficial que venha substituí-lo, ou no caso de alteração da ordem econômica que atinja diretamente a prestação deste serviço.
VI - DA VIGÊNCIA E RENOVAÇÃO DO CONTRATO
6.1. A vigência do presente contrato é sempre de 1 (um) ano. Salvo manifestação em contrário, as renovações serão automáticas, por períodos iguais e sucessivos, mediante pagamento da ANUIDADE reajustada na forma prevista neste instrumento.
VII - DA RESILIÇÃO E RESCISÃO
7.1. A qualquer tempo poderão as partes resilir o presente contrato comunicando por e-mail ou carta registrada. Nessa hipótese, o TITULAR deverá devolver a “NEW LIFE CARD” o CARTÃO sob sua responsabilidade, devidamente inutilizado.
7.2. Constituirá motivo para rescisão do CONTRATO e consequente cancelamento do CARTÃO:
a) descumprimento de qualquer cláusula contratual por parte do TITULAR cadastrado;
b) uso fraudulento do cartão;
c) cumprimento de determinação administrativa ou judicial;
d) falência ou insolvência civil;
e) cancelamento da forma de cobrança, sem que o TITULAR promova a substituição da forma de pagamento.
7.3. A rescisão do contrato implicará no imediato bloqueio e cancelamento do cartão emitido.
7.4. No caso de rescisão contratual o TITULAR deverá devolver à “NEW LIFE CARD” o CARTÃO sob sua responsabilidade, sob pena da incidência de multa equivalente a 1/12 da ANUIDADE por mês, enquanto não forem devolvidos todos os Cartões, e permanecerá responsável pelos débitos remanescentes decorrentes deste CONTRATO, que deverão ser pagos pelo TITULAR de uma só vez.
7.5. Em caso de rescisão contratual por descumprimento de uma das cláusulas por parte do contratante, os valores contratados deverão ser cumpridos pelo contratante a título de multa, despesas administrativas e honorários advocatícios.
VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. A “NEW LIFE CARD” poderá ampliar a utilidade do CARTÃO, agregando-lhes outras funções e/ou serviços, com as devidas adequações deste contrato, mediante envio de e-mail, contato via telefônico ou carta simples ao TITULAR.
8.2. O TITULAR autoriza a “NEW LIFE CARD” a utilizar os seus dados cadastrais para ofertar produtos, serviços ou promoções do próprio “NEW LIFE CARD” e/ou de seus PARCEIROS.
8.3. A alteração, decretação de nulidade ou anulabilidade de uma ou algumas cláusulas do presente contrato, não implica na invalidade ou inexigibilidade das demais que não serão afetadas.
8.4. Serão responsáveis pelo cumprimento desse contrato, ambas as partes.
8.5. Para informações, sugestões, reclamações ou cancelamento deste CONTRATO ou do CARTÃO, a “NEW LIFE CARD” coloca à disposição do TITULAR a Central de Atendimento ao Cliente –CAC, no(s) telefone(s) indicado(s) na página internet “ www.newlifecard.club .” Os custos de ligações telefônicas locais e impostos incidentes sobre as ligações para Central de Atendimento ao Cliente-CAC, serão cobrados pelas operadoras de telefonia fixa ou móvel, do responsável pela linha utilizada para realizar as ligações.
8.6. Fica eleito o foro da cidade de Campo Grande/MS como o competente para dirimir quaisquer questões dele resultantes, ressalvados os casos previstos em lei.
Aceito este Termo de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem.