Isenção de Responsabilidade:
“Os direitos de prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, revitalização, modernização, operação e manutenção dos serviços turísticos no gestão do Parque Nacional de Jericoacoara foram concedidos à Urbia Cataratas Jericoacoara S/.A. em junho de 2024através do Contrato de Concessão nº 002/2024, sendo que o acesso ao Parque Nacional passará a ser realizado por meio de cobrança de taxa ingresso dos visitantes, estando com isento isenção aos MORADORES, FREQUENTADORES e TRABALHADORES da VILA DE JERICOACOARA e MORADORES dos municípios de Camocim, Jijoca de Jericoacoara e Cruz, desde que devidamente cadastrados e identificados. o pessoal cadastrado junto à Concessionária, tais como: prestadores de serviços e moradores da Vila de Jericoacoara, bem como seus familiares visitantes assíduos. Assim, informamos que os dados pessoais coletados nesta plataforma serão utilizados, exclusivamente, para fins de cadastramento voltado àa concessão do livre acesso ao Parque Nacional de Jericoacoara. As informações serão armazenadas com segurança, pelo tempo necessário ao cumprimento da finalidade para a qual foram coletadas e em atenção às melhores práticas e aos princípios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Para mais informações sobre como utilizamos seus dados pessoais, entre em contato pelo e-mail: faleconosco@ucjeri.com.br.”.
Termo de aceite / Opt-in: "Declaro, para os devidos fins e sob as penas da lei, que as informações prestadas no preenchimento do presente Formulário Para Cadastro de Moradores e Visitantes Especiais (Não Pagantes), que tem o objetivo de cadastramento de pessoas com livre acesso ao Parque Nacional de Jericoacoara, conforme previsto no Contrato de Concessão firmado entre ICMBio e Urbia Cataratas Jericoacoara S/.A., são verdadeiras e autênticas, estão completas e corretas. Declaro, ainda, total ciência de que a falsidade de qualquer informação, documento ou declaração aqui prestada configura crime previsto no Código Penal Brasileiro, passível de apuração na na forma forma da da lei."
