Política de Privacidade 1 – ESCOPO A presente Política de Privacidade descreve o tratamento dado pela ANESCO aos dados pessoais coletados durante a navegação por seu site oficial, bem como pelos sistemas e pelas aplicações utilizados a partir da internet, acessados por meio do portal ou a partir das interfaces das próprias aplicações. Descreve, ainda, a forma de acesso aos dados mantidos pela ANESCO, que são acessíveis por intermédio de serviços disponibilizados em seu site. 2 – INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS DURANTE SUA NAVEGAÇÃO NO SITE DA ANESCO Ao visitarmos sites na internet, algumas informações a respeito do computador e dos softwares que utilizamos para essa finalidade são transmitidas automaticamente entre nossos computadores e os que residem o site. Isso também ocorre no caso de acessos ao site da ANESCO, e tais informações são coletadas pela associação para que tenhamos conhecimento sobre as origens dos acessos, bem como para a agregação de estatísticas sobre características técnicas dos computadores de nossos usuários, que nos permitam avaliar e incrementar a qualidade dos serviços prestados. As informações coletadas referidas são: 1. O endereço IP (número atribuído automaticamente ao seu computador pelo seu provedor de acesso todas as vezes que se conectar à internet) com o qual você realizou o acesso ao nosso site; 2. O tipo de navegador e sistema operacional utilizado para realizar o acesso; 3. Data e hora do acesso; 4. Os links que você visita dentro do portal; 5. Se você acessa nossas páginas a partir de outro site, o nome e endereço IP deste site; e 6. Informações de georreferenciamento podem ainda ser utilizadas para a identificação de uso não autêntico como, por exemplo, acessos anormais advindos de regiões geográficas atípicas. 3 – USO DE COOKIES Um cookie é um pequeno arquivo de texto, enviado pelo site visitado por meio do navegador de internet, para registrar em seu disco rígido alguns dados. Ele não pode ler informações do seu disco rígido ou de cookies criados por outros sites. A maioria dos navegadores os aceita automaticamente, mas você pode evitar esta ação modificando as preferências em seu navegador. Ao acessar o site, você tem a opção de aceitar todos os cookies, ser notificado quando um deles for enviado pelo site que estiver visitando ou rejeitar todos. Se você optar por rejeitar, não conseguirá usar alguns dos serviços ou das funcionalidades do site da ANESCO. Nossos cookies não contêm qualquer informação pessoal identificável, mas nos permitem oferecer determinadas funcionalidades que facilitam a navegação. No site da ANESCO, os cookies são utilizados para: Gerenciamento de sessão Armazenamento de suas informações de login no site da ANESCO de forma que você possa ter acesso aos diversos links, que componham a área restrita, às quais você teve acesso depois de se autenticar por meio do fornecimento de usuário e senha. Análise de utilização dos links do site da ANESCO Acompanhamento das formas de utilização, de forma a nos permitir compreender que assuntos são mais procurados, que caminhos de navegação são mais utilizados e outras informações semelhantes, permitindo-nos evoluir a configuração do site e prover uma experiência de navegação cada vez mais adequada às necessidades de nossos usuários. 4 – INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS PARA CADASTRO NOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELO NOSSO SITE Alguns serviços oferecidos pela ANESCO na internet, tais como os ambientes de aprendizado virtual, exigem um cadastro prévio para sua utilização. Assim, a ANESCO, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018, requisita o preenchimento de dados pessoais de modo a garantir o acesso aos serviços prestados por intermédio de seus Colaboradores. Dessa forma, o preenchimento correto de dados é necessário para garantir a obtenção da informação ou do serviço desejado, conforme o caso. 5 – INFORMAÇÕES CONSTANTES DE NOSSOS CADASTROS INSTITUCIONAIS Por força de lei, a ANESCO administra cadastros institucionais, como o Cadastro de seus associados. Para esses casos, as informações pessoais transmitidas pelo usuário são utilizadas para validação dos dados do usuário e acesso aos conteúdos das páginas ao entrar no site da ANESCO. Essas informações servem exclusivamente para prestação dos serviços relacionados às atividades às quais os respectivos cadastros são destinados. As informações cadastrais trazidas pelos serviços prestados pelo site serão idênticas, em sua maioria, àquelas solicitadas ao próprio usuário do serviço. 6 – COMO SERÃO UTILIZADAS ESTAS INFORMAÇÕES As informações exigidas para o acesso aos serviços são utilizadas para prestação do serviço escolhido e, ainda, podem ser mantidas para registrar o acesso aos seus dados pessoais. Os dados poderão ser utilizados para gerar subsídios estatísticos e informações de interesse coletivo dos associados, além de poder demonstrar a frequência de acessos, assim como para apontar situações que possam ser associadas aos comportamentos não humanos, a fim de proteger suas informações. O tratamento dos dados pessoais, por parte da ANESCO é restrito às equipes que tenham como atribuição funcional a gestão ou operacionalização da pasta associativa. Assim, não é permitido, por exemplo, que equipes ou setores não ligados à atividade associativa tenham acesso aos dados do Cadastro dos associados. A fim de proteger os dados pessoais existentes em seus cadastros ou informados para acesso a áreas restritas de seu site, a ANESCO adota medidas de segurança, observando o cumprimento de boas práticas de proteção de dados para assegurar proteção, confidencialidade e integridade dessas informações. 7 – SOBRE COMPARTILHAMENTO DOS DADOS COM TERCEIROS Durante sua navegação no site da ANESCO, as informações que coletamos, cookies e dados para cadastro nos serviços oferecidos pelo nosso site, não são compartilhadas com terceiros, salvo nas hipóteses legais previstas, como exemplo, em casos de investigação de incidente cibernético. Portanto, dados de navegação e aqueles constantes de nossos cadastros institucionais poderão ser compartilhados com outros órgãos públicos, em decorrência da aplicação da legislação penal, processual, administrativa etc., observada a Lei Geral de Proteção de Dados, respeitando o direito do associado de solicitar informações acerca das instituições com as quais houve compartilhamento. 8 – QUAIS SÃO AS SUAS OPÇÕES A RESPEITO DA COLETA, DO USO E DA DISTRIBUIÇÃO DE SUAS INFORMAÇÕES As informações pessoais fornecidas pelo usuário ao portal da ANESCO são importantes para a identificação e confirmação da identidade do titular desses dados. O tratamento e uso dos dados pessoais são efetuados por serem necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres. Os acessos ao site e serviços não presenciais são opcionais, e a acurácia dos dados fornecidos são de inteira responsabilidade do solicitante desses serviços. O fornecimento de dados pessoais será realizado como condição para o acesso às informações e aos serviços de interesse do próprio usuário. Assim, o titular tem a opção de conceder ou não algumas das informações indispensáveis à execução dos serviços solicitados, tais como nome da mãe e data de nascimento. Ressalta-se que a opção pelo não fornecimento de determinadas informações poderá acarretar limitações ao uso de serviços, o que pode incluir a negação de acesso. 9 – LINKS PARA OUTROS SÍTIOS O site da ANESCO contém links para outros sítios. Neste caso, é importante ressaltar que as informações que você vier a fornecer aos sítios não estão sujeitas à Política de Privacidade da ANESCO. Caso deseje conhecer a política do site de destino, deverá procurar a informação naquele sítio.
DO TERMO DE CONFIDENCIALIDADE E SIGILO
Pelo presente Termo, o associado se obriga perante a associação e a terceiros a manter o mais absoluto sigilo com relação a toda e qualquer informação a que tiver acesso sobre questões administrativas sigilosas de interesse exclusivo do associado e da ANESCO.
Para tanto, o associado declara e se compromete:
a) a manter sigilo, tanto escrito como verbal, ou, por qualquer outra forma, de todos os dados, informações científicas e técnicas e, sobre todos os materiais obtidos, podendo incluir, mas não se limitando a: técnicas, desenhos, cópias, diagramas, modelos, fluxogramas, croquis, fotografias, programas de computador, discos, disquetes, pen drives, processos, projetos, dentre outros;
b) a não revelar, reproduzir, utilizar ou dar conhecimento, em hipótese alguma, a terceiros, de dados, informações científicas ou materiais obtidos, sem a prévia análise da ANESCO sobre a possibilidade de proteção, nos órgãos especializados, dos resultados ou tecnologia envolvendo aquela informação;
c) a não tomar, sem autorização da ANESCO, qualquer medida com vistas a obter para si ou para terceiros, os direitos de propriedade intelectual relativos às informações sigilosas a que tenha acesso.
d) que todos os documentos, contendo dados e informações relativas a qualquer pesquisa é de propriedade da ANESCO;
e) que todos os materiais, sejam modelos, protótipos e/ou outros de qualquer natureza pertencem exclusivamente à ANESCO, sendo vedada sua distribuição ou utilização para quaisquer fins sem a prévia e devida autorização da ANESCO.
DAS INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS E OUTROS CONCEITOS: Para os fins deste termo, serão consideradas confidenciais todas as informações, transmitidas por meios escritos, eletrônicos, verbais ou quaisquer outros e de qualquer natureza, incluindo, mas não se limitando a: know-how, técnicas, design, especificações, desenhos, cópias, modelos, fluxogramas, croquis, fotografias, software, mídias, contratos, planos de negócios, propostas comerciais, processos, tabelas, projetos, nomes de clientes, de revendedor e distribuidor, resultados de pesquisas, invenções e ideias, financeiras, comerciais, dentre outros.
Serão, ainda, consideradas informações confidenciais todas aquelas que assim forem identificadas pela PARTE REVELADORA, por meio de legendas ou quaisquer outras marcações, ou que, devido às circunstâncias da revelação ou à própria natureza da informação, devam ser consideradas confidenciais ou de propriedade desta.
Em caso de dúvida sobre a confidencialidade de determinada informação, o Associado deverá mantê-la em absoluto sigilo, até que a ANESCO se manifeste expressamente acerca da autorização para divulgação a respeito.
O Associado deverá dispensar às informações confidenciais da ANESCO o mesmo zelo e cuidado com que trataria os seus próprios dados e deverá mantê-las sob sua guarda, com acesso limitado, apenas às pessoas expressamente autorizadas pela ANESCO.
Em caso de qualquer divulgação de dados sigilosos e confidenciais por parte de Associado, a PARTE RECEPTADORA deverá comunicar imediatamente à PARTE REVELADORA, bem como à ANESCO. A pronta comunicação da PARTE RECEPTADORA não exclui, entretanto, a sua responsabilização pelo defeito na proteção dos dados sigilosos.
CLÁUSULA QUARTA – DAS EXCEÇÕES À CONFIDENCIALIDADE: Não serão consideradas confidenciais as informações que:
A) Sejam ou venham a ser publicadas ou a se tornar públicas, desde que tais divulgações não tenham sido, de qualquer forma, ocasionadas pela atitude do Associado transgressor;
b) Tenham sido legitimamente recebidas de terceiros, desde que não derivadas de violação de dever de confidencialidade;
c) Sejam expressamente identificadas pela ANESCO como não sendo sigilosas ou de sua propriedade.
DA QUEBRA DA CONFIDENCIALIDADE: O Associado que violar as obrigações previstas neste Termo deverá indenizar e ressarcir a ANESCO pelas perdas, lucros cessantes, danos diretos e indiretos e quaisquer outros prejuízos patrimoniais ou morais que surjam em decorrência deste descumprimento, sem prejuízo ainda das demais sanções administrativas vigentes previstas por seu descumprimento no Estatuto associativo.
DA VIGÊNCIA: O presente termo possui caráter irrevogável e irretratável e inicia a partir da data do consentimento com o aceite do mesmo, permanecendo-o por prazo indeterminado.
Após a extinção do Termo, as obrigações de confidencialidade nele firmadas manter-se-ão ainda, pois serem de propriedade da ANESCO.
Ainda que o Associado deixe de fazer parte da ANESCO, o dever de confidencialidade persistirá.
O presente Termo tem natureza irrevogável e irretratável, e o seu não cumprimento acarretará todos os efeitos de ordem penal, civil e administrativa contra o transgressor, ficando, por conseguinte eleito o foro da sede administrativa da ANESCO, qual seja, Niterói-RJ, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
